Questão
ID 892309Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____” (BBC, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.