Questão 892216

Direito Penal · 2017

Questão

ID 892216

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Anterioridade da Lei Penal

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar da Bahia

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da
lei penal no tempo.

Alternativa A: Uma conduta só pode ser considerada crime se houver
preceito legal anterior que assim a defina
Alternativa B: Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo
da prática não existisse a citada lei
Alternativa C: Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da
prática não existisse a citada lei
Alternativa D: Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido a qualquer tempo
Alternativa E: Uma conduta é considerada crime se for criada norma
nesse sentido mesmo após a declaração judicial de
inexistência do tipo penal