Questão
ID 892186Disciplina: Direito Penal
Assunto: Abolitio Criminis
Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: Polícia Militar da Bahia
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica
penalmente uma conduta até então proibida pela lei
penal-geral e que, como consequência, gera a cessação
imediata da execução e dos efeitos penais da sentença
condenatória é denominada de
penalmente uma conduta até então proibida pela lei
penal-geral e que, como consequência, gera a cessação
imediata da execução e dos efeitos penais da sentença
condenatória é denominada de