Questão 891698

Direito Penal · 2022

Questão

ID 891698

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
a condição de funcionário público é elementar para caracterização de todos os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal.
Alternativa B:
o crime de desobediência só se caracteriza se a ordem do funcionário público for legal.
Alternativa C:
a diferença entre os crimes de concussão e corrupção passiva é que no primeiro há mera solicitação de vantagem indevida, enquanto no segundo exige-se.
Alternativa D:
reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação configura o crime de descaminho.
Alternativa E:
o crime de favorecimento pessoal aplica-se a quem auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime ou contravenção penal.