Questão 891697

Direito Penal · 2022

Questão

ID 891697

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Características Comuns

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Com relação à lei excepcional e temporária, é correto afirmar que

Alternativa A:
sua aplicação ocorrerá somente no período em que vigorarem as circunstâncias que determinaram sua criação.
Alternativa B:
sua aplicação está prevista na Lei de Introdução ao Código Penal.
Alternativa C:
sua aplicação ocorrerá, ainda que decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aos fatos ocorridos em sua vigência.
Alternativa D:
sua aplicação ocorrerá apenas para períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.
Alternativa E:
sua aplicação está restrita ao direito penal militar em tempo de guerra.