Questão 891694

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 891694

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima


Resguardados os dispositivos constitucionais, e obedecendo legislação específica, a Lei Estadual no 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração Estadual de Roraima) estabelece que o Estado, em regra,

Alternativas da questão 891694
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