Questão 891687 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2022

Questão

ID 891687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Medusa e Himeneu são servidores públicos do Estado de Roraima, ocupantes de cargos efetivos, e pretendem pedir licença para assumir mandatos classistas em sindicato representativo da sua categoria que possui 250 associados. Nessa situação hipotética, segundo rege o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, é correto afirmar que

Alternativa A:
ambos têm direito a obter a licença para desempenho dos respectivos mandatos, devendo o seu afastamento ser considerado como de efetivo exercício, exceto para efeitos de promoção por merecimento.
Alternativa B:
somente um deles poderá obter a licença para desempenho do mandato classista, em razão da representatividade numérica do sindicato, devendo o respectivo afastamento ser considerado como de efetivo exercício, exceto para efeitos de promoção por merecimento.
Alternativa C:
ambos têm direito a obter a licença para desempenho dos respectivos mandatos, devendo o seu afastamento ser considerado como de efetivo exercício, exceto para efeitos de promoção, seja por merecimento seja por antiguidade.
Alternativa D:
somente um deles poderá obter a licença para desempenho do mandato classista, em razão da representatividade numérica do sindicato, devendo o respectivo afastamento ser considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos.
Alternativa E:
ambos têm direito a obter a licença para desempenho dos respectivos mandatos, devendo o seu afastamento ser considerado como de efetivo exercício, para todos os efeitos.

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