Questão 891591

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 891591

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa B:
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Alternativa C:
A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.
Alternativa D:
Excluem-se do teto de remuneração, dentre outras rubricas, o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e o adicional noturno.
Alternativa E:
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.