Questão
ID 891426Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente de polícia, com o intuito de obter informações acerca da autoria de um roubo de jóias, algemou um receptador conhecido na região e passou a agredi-lo com socos e pontapés, bem como com choques elétricos, causando-lhe lesões corporais.
Nessa situação, o agente deveria ser acusado pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal.