Questão 891375

Direito Penal · 2003

Questão

ID 891375

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Suspensão dos Direitos Políticos (Art. 15, CF)

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima


Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, um dos efeitos da decisão judicial será a automática suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a conseqüente perda do mandato.

Alternativas da questão 891375
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