Questão 89134

Quando as atribuições exercidas pelos entes descentralizados apenas é munida do valor jurídico que lhes é concedido pelo ente central, ocorre a descentralização administrativa.

A descentralização por colaboração é aquela em que apenas a execução do serviço é transferida, enquanto a titularidade permanece com a Administração Direta. Tal transferência poderá ser realizada por lei, contrato ou por ato administrativo.

Quando o poder público, qual seja a União, Estados ou Municípios, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a descentralização por serviços, funcional ou técnica.

A descentralização política e a descentralização administrativa são modalidades de descentralização existentes. Essa última ocorre quando a entidade descentralizada possui autonomia para execução de suas atividades, com possibilidade de elaboração das próprias leis.