Questão
ID 891085Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.