Questão 890901

Direito Penal · 2013

Questão

ID 890901

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica
tipificado no Art. 299 do Código Penal.

Alternativa A: Na conduta de fazer inserir, mesmo que o funcionário público tenha conhecimento da inverdade declarada,
este não responde pelo crime.
Alternativa B: Trata-se de um crime material, estando o crime consumado no momento em que a falsidade produz prejuízo a
terceiro.
Alternativa C: Promover a inscrição de nascimento inexistente aumenta a pena da sexta parte nos moldes do Parágrafo Único
do Art. 299 do Código Penal, por se tratar de assento de registro civil.
Alternativa D: No crime de falsidade ideológica de documento público, as condutas de omitir ou inserir demandam a participação
de funcionário público na condição de sujeito ativo.
Alternativa E: Se o sujeito ativo for funcionário público, a pena é aumentada da sexta parte, mesmo que este não se tenha
prevalecido de seu cargo.