Questão
ID 890817Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná
As causas de exclusão de ilicitude, previstas no artigo 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de
garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:
1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado.
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário
e inevitável.
4. O estrito cumprimento do dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade com as disposições
jurídico-normativas e não simplesmente morais, religiosas ou sociais.
Assinale a alternativa correta.
garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:
1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado.
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário
e inevitável.
4. O estrito cumprimento do dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade com as disposições
jurídico-normativas e não simplesmente morais, religiosas ou sociais.
Assinale a alternativa correta.