Questão 89077

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 89077

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 17, Art. 18

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes


No contexto de concursos públicos, os termos “posse” e “exercício” referem-se a duas etapas distintas que um candidato aprovado deve seguir para ingressar efetivamente no cargo público. Em relação à posse e exercício, analise as afirmativas a seguir.


I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

II. No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública.

III. O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa de fiança poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.

IV. Ao entrar em exercício o funcionário poderá apresentar, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 89077
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