Questão 890532

Direito Penal · 2014

Questão

ID 890532

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)

Ano: 2014 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Dentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É obrigatório o registro de arma de fogo no departamento de Polícia Federal e no Ministério do Exército.
Alternativa B:
Somente é possível adquirir arma de fogo no Brasil os integrantes das forças armadas e das guardas municipais.
Alternativa C:
Perde a autorização de porte de arma de fogo, o portador dela, que for detido sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
Alternativa D:
Não há qualquer ilicitude possuir arma de fogo sem registro, desde que seja na sua residência.
Alternativa E:
A empresa, no Brasil, que comercializa arma de fogo não poderá comunicar a venda daquele produto as autoridades competentes, pois é fato sigiloso.