Questão 890224 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - NUCEPE UESPI 2018

Questão

ID 890224

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí sobre os direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito mas servem de base para cálculo de quaisquer outras vantagens.
Alternativa B: A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder à importância correspondente a 6 (seis) meses.
Alternativa C: Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de cursos de capacitação profissional.
Alternativa D: O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvados os casos em que haja legislação específica. A fruição dos 30 (trinta) dias deverá ocorrer de uma só vez, sendo vedado o parcelamento.
Alternativa E: A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

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Questão 890224

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