Questão 890176

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 890176

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Sobre a participação de servidor público civil, efetivo
da Administração Pública do Estado do Piauí, em
órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: Será, via de regra, paga ao servidor gratificação
(jeton), fixada por ato do Governador do Estado
do Piauí.
Alternativa B: Se o servidor, em virtude da natureza de suas
atribuições, for membro nato do órgão de
deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.
Alternativa C: É vedada a participação remunerada de servidor
em mais de um órgão de deliberação coletiva.
Alternativa D: O valor da gratificação levará em consideração o
princípio da hierarquia, a equivalência de funções
e a complexidade das respectivas
responsabilidades.
Alternativa E: O pagamento da gratificação está vinculado ao
comparecimento do servidor às sessões
ordinárias do órgão de deliberação coletiva,
limitado a quatro sessões mensais, e às sessões
extraordinárias, sem qualquer limitação.

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