Questão 890145

Direito Penal · 2009

Questão

ID 890145

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tipicidade Formal

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí


Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral
do Direito Penal.
1) A tipicidade formal é a adequação da conduta ao
fato descrito na lei como infração penal.
2) O direito brasileiro admite dois tipos de infração:
o crime, que é a infração penal que a lei comina
pena de reclusão ou de detenção, quer
isoladamente, quer alternativa ou
cumulativamente com a pena de multa; e a
contravenção, que é a infração penal a que a lei
comina, isoladamente, pena de detenção ou de
multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.
3) Com relação à imputabilidade penal, o Código
Penal brasileiro adotou o sistema biopsicológico
ou misto para justificar a inimputabilidade penal
nos casos de doença mental e de embriaguez
involuntária e o sistema psicológico no caso dos
menores de 18 anos.
4) Quando uma pessoa reage a um ataque
espontâneo de uma cão pit bull, para não ser
gravemente lesionada, está reagindo em estado
de necessidade.
5) O estado de necessidade putativo é uma
excludente da ilicitude.
Estão corretas apenas:
Alternativas da questão 890145
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