Questão 890016

Direito Penal · 2016

Questão

ID 890016

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.

Alternativa A:
A legislação brasileira que cuida da lavagem de dinheiro é considerada uma lei de segunda geração.
Alternativa B:
O reconhecimento do delito de lavagem de dinheiro opera a absorção do crime anterior por este, em virtude do concurso aparente de normas.
Alternativa C: Somente responde por lavagem de dinheiro quem também foi autor do crime antecedente.
Alternativa D:
A Lei nº 9.613, de 1998, não prevê expressamente o sequestro de bens em nome do investigado, restando, para a medida assecuratória, a aplicação subsidiária das normas processuais.
Alternativa E:
A fase de layering, ou dissimulação, na lavagem de dinheiro, é aquela em que se busca dar aos recursos financeiros a aparência de legítimos, à qual se sucede a fase de integração (integration).