Questão 890010

Direito Penal · 2016

Questão

ID 890010

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o indulto depende de lei ordinária para sua concessão.
Alternativa B:
o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.
Alternativa C:
na ação privada subsidiária da pública. a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.
Alternativa D:
a retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção
Alternativa E:
a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.