Questão 889812

Direito Penal · 2009

Questão

ID 889812

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contravenção Penal

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.
Alternativa B:
O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
Alternativa C:
O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
Alternativa D:
No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.