Questão 889748

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 889748

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Referendo

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

“Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Fare) e o governo colombiano anunciaram neste sábado (12), em Havana, um novo acordo de paz, após o 'não' no referendo sobre uma versão anterior desse pacto para acabar com 52 anos de conflito armado no país.” (site g1.globo.com - publicado em 12/11/2016 às 21h42).

Quanto ao referendo, plebiscito e iniciativa popular, nos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
O plebiscito e o referendo podem ser propostos mediante iniciativa popular.
Alternativa B:
A primeira experiência ordinária com o referendo deu-se com o Estatuto do Desarmamento.
Alternativa C:
Enquanto o plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato ou decisão governamental, o referendo configura uma consulta prévia.
Alternativa D:
A realização de plebiscito e referendo sempre depende de autorização do Congresso Nacional.
Alternativa E:
O plebiscito e o referendo serão convocados por meio de decreto legislativo proposto por, no mínimo, 3/5 dos votos dos membros que compõem uma das Casas do Congresso Nacional.

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