Questão 889631

Direito Penal · 2013

Questão

ID 889631

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Usando um crachá que o identificava como oficial de justiça, um homem entrou no escritório de uma empresa, supostamente para entregar uma intimação ao proprietário. Enquanto a secretária foi chamar o chefe, o visitante se aproveitou de que ficara só na sala para guardar em sua pasta um notebook e um tablet, retirando-se em seguida. Constatando-se posteriormente que o suposto oficial de justiça havia falsificado o crachá, deveria ser indiciado:

Alternativa A:
apenas por estelionato, ficando a falsificação de documento público absorvida por ser o meio executivo da fraude cometida.
Alternativa B:
apenas por furto qualificado, porque a despeito de haver fraude na conduta do agente, ele na verdade subtraiu bens da vítima.
Alternativa C:
apenas por furto qualificado pelo abuso de confiança, porque o cidadão comum tem natural confiança na autoridade pública.
Alternativa D:
por falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato, em concurso material.
Alternativa E:
por falsificação de documento público e estelionato, em concurso material.

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