Questão 889584

Direito Penal · 2013

Questão

ID 889584

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas exclui automaticamente a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Alternativa B: O diretor de pessoa jurídica pode ser
responsabilizado criminalmente, na medida
de sua culpabilidade, caso sabendo da
conduta criminosa de outrem, deixe de
impedir a sua prática, quando podia agir
para evitá-la.
Alternativa C:
As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, na hipótese de crimes culposos.
Alternativa D:
Nos crimes ambientais previstos na Lei nº. 9605/98, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.
Alternativa E:
Nas infrações penais previstas na Lei nº. 9605/98, a ação penal é pública condicionada a representação.