Questão
ID 889482Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
A Lei nº 9.605/98 estabelece sanções para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo
com a referida lei, não é circunstância que atenua a pena:
com a referida lei, não é circunstância que atenua a pena: