Questão 889438

Direito Penal · 2009

Questão

ID 889438

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A evasão tributária é mecanismo lícito.
Alternativa B:
A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta.
Alternativa C:
Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária configura ilícito tributário.
Alternativa D:
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.

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