Questão 889367

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 889367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O governador deve tomar posse no dia 15 de fevereiro subseqüente à eleição.
Alternativa B:
Os secretários de Estado podem, nos limites da delegação do governador, dispor sobre organização e funcionamento da administração estadual, dentro do que dispuser a legislação.
Alternativa C:
O governador deve ter domicílio em qualquer cidade do estado do Pará.
Alternativa D:
Na hipótese de falecimento do governador, no último ano de seu mandado, assumirá o cargo o presidente da Assembléia Legislativa, que, se for candidato a outro mandato eletivo, será substituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.