Questão 889066

A Inglaterra deu início ao constitucionalismo, como depois veio a ser entendido, quando, em 1215, os bispos e barões impuseram o rei João Sem Terra a Magna Carta. Era o primeiro freio que se opunha ao poder dos reis.

O constitucionalismo inglês desencadeou conquistas liberais na sociedade. Apenas o habeas corpus bastaria para assegurar à Inglaterra um lugar proeminente na História do Direito.

Sabe-se, contudo, da origem feudal dos grandes documentos ingleses: não eram cartas de liberdade do homem comum. Pelo contrário, eram contratos feudais escritos, nos quais o rei, como suserano, comprometia-se a respeitar os direitos de seus vassalos.

Não afirmavam direitos humanos, mas direitos de estamentos. Em consonância com a estrutura social feudal, o patrimônio jurídico de cada um era determinado pelo estamento, ordem ou estado a que pertencesse.