Questão 888907

Direito Penal · 2017

Questão

ID 888907

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abolitio Criminis

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

Alternativa A: Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
Alternativa B: O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no
espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
Alternativa C: Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
Alternativa D: O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá
diminuí-la de um sexto a um terço.
Alternativa E: É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare
o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.