Questão 888784

Direito Penal · 2010

Questão

ID 888784

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Condicionada

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

Alternativa A:
aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
Alternativa B:
as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
Alternativa C:
as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.
Alternativa D:
aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
Alternativa E:
as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.