Questão 888635

Direito Penal · 2017

Questão

ID 888635

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Imputação Objetiva

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Acre

Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a
resposta correta.

Alternativa A: Para a teoria da imputação objetiva em Roxin. não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.
Alternativa B: A teoria da equivalência dos antecedentes, adotada no Código Penal, é abolida pela imputação objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural.
Alternativa C: A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela imputação objetiva.
Alternativa D: A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.
Alternativa E: O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada.