Questão 888623

Direito Penal · 2017

Questão

ID 888623

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Acre

Austregésilo, verbalizando seu animus necandi, aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles. Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com Austregésilo, apossando-se da arma de fogo antes do acionamento do gatilho. Considerando o caso proposto, é correto afirmar que:

Alternativa A: pela teoria objetivo-subjetiva, a conduta não saiu da esfera dos atos preparatórios, já que o não acionamento do gatilho faz com que se pressuponha a inexistência de vontade de realização do tipo.
Alternativa B: pela teoria subjetiva, só haverá tentativa de homicídio se a ação foi representada pelo autor como executiva.
Alternativa C: pela teoria objetiva individual, há homicídio, na forma tentada, independentemente do plano do autor.
Alternativa D: pela teoria objetiva formal, há homicídio, na forma tentada.
Alternativa E: pela teoria objetiva material, a conduta não saiu dos atos preparatórios concernentes ao homicídio.

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