Questão 888622 de Direito Penal - IBADE 2017

Questão

ID 888622

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extorsão Mediante Sequestro

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Acre

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é
correto afirmar que:

Alternativa A: a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.
Alternativa B: o crime é hediondo mesmo em sua forma
simples, dispensando a verificação de resultados
morte ou lesão corporal de natureza grave para a
incidência da Lei n°8.072, de 1990.
Alternativa C: o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.
Alternativa D: há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.
Alternativa E: ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.