Questão
ID 888509Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre
A respeito de suspensão condicional da pena e livramento condicional, julgue os itens seguintes.
No chamado sursis etário, há a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de setenta anos de idade.