Questão
ID 887557Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.