Questão
ID 887441Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condescendência Criminosa
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.
Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.