Questão
ID 887113Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue os itens a seguir.
Aplica-se a esse indivíduo pena privativa de liberdade, desde que evidenciado o descumprimento reiterado das penas que substituem a prisão, ouvidos o Ministério Público e o defensor público.