Questão 886758

Direito Penal · 2018

Questão

ID 886758

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação de Documento Particular

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Em relação à falsificação de
documento particular e à falsidade ideológica,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Reza o Código Penal que a falsificação do
documento particular consiste em
falsificar, no todo ou em parte, documento
particular ou alterar documento particular
verdadeiro.
Alternativa B: Fotocópias sem autenticação, documentos
impressos sem assinatura ou documentos
anônimos podem ser considerados
documentos particulares para efeito do
crime de falsificação de documento
particular.
Alternativa C: O objeto material da falsidade ideológica é
tão somente o documento público.
Alternativa D: Reza o Código Penal que se o agente é
funcionário público e comete o crime de
falsidade ideológica, prevalecendo-se do
cargo, ou se a falsificação ou alteração é
de assentamento de registro civil, a pena
será aplicada em quádruplo.
Alternativa E: O momento consumativo da falsidade
ideológica se dá com a efetiva
concretização de prejuízo material para o
Estado ou para o particular.