Questão 886754

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 886754

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio, precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Alternativa B: Durante o processo de readaptação do servidor, se o resultado da inspeção médica concluir pela incapacidade para o serviço público, será determinada a colocação em disponibilidade do readaptando.
Alternativa C: O servidor gozará, anualmente, 60 (sessenta) dias de férias.
Alternativa D: Após a nomeação, a posse do servidor no cargo deverá ocorrer com a formalização da assinatura do termo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.
Alternativa E: O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração parcial até seu total restabelecimento.

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