Questão 886378

Direito Penal · 2009

Questão

ID 886378

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca da Lei n°11.343 /06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É sempre obrigatória a prisão em flagrante do agente que traz consigo substância entorpecente para consumo pessoal.
Alternativa B:
Não é admitida a infiltração de agentes de polícia na persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06.
Alternativa C:
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é dispensado o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.
Alternativa D:
A conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem se encontra prevista na Lei n° 11.343/06.
Alternativa E:
O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.