Questão 886353

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 886353

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia


A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando:

I. O livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza.

II. A proteção aos locais de culto e liturgia.

III. A identificação de meios para que ninguém seja prejudicado funcionalmente por suas convicções políticas.

IV. A prestação de assistência religiosa às entidades civis de internação coletiva.

Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 886353
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