Questão
ID 886353Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia
A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando:
I. O livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza.
II. A proteção aos locais de culto e liturgia.
III. A identificação de meios para que ninguém seja prejudicado funcionalmente por suas convicções políticas.
IV. A prestação de assistência religiosa às entidades civis de internação coletiva.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.