Questão 886255

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 886255

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 215/1999 - Cria a Agência de Defesa Sanitário Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 547, de 30/12/1993, "que dispõe sobre a criação do SEDAR e seus instrumentos, estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente [...]", as seguintes penalidades podem ser aplicadas aos seus infratores:

Alternativa A:
Demolição e multa de 1000 (mil) vezes valor nominal da UPF/RO, nas infrações gravíssimas.
Alternativa B:
Interdição temporária e multa de 100 (cem) vezes o valor nominal da UPF/RO, nas infrações graves.
Alternativa C:
Advertência e multa de 5 (cinco) vezes o valor nominal da UPF/RO, nas infrações leves.
Alternativa D:
Embargo e multa de 501 (quinhentos e uma) vezes o valor nominal da UPF/RO, nas infrações graves.
Alternativa E:
Interdição definitiva e multa de 600 vezes o valor nominal da UPF/RO, nas infrações graves.

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