Questão
ID 886207Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Eleições e Sistema Eleitoral
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia
Tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a legislação brasileira sobre partidos e eleições. De acordo com essa proposta: