Questão 886136

Direito Penal · 2014

Questão

ID 886136

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.

Alternativa A:
Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.
Alternativa B:
Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto do livramento condicional.
Alternativa C:
São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.
Alternativa D:
O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.
Alternativa E:
O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.