Questão 886084

Direito Penal · 2014

Questão

ID 886084

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Termo Inicial do Prazo Prescricional

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

Alternativa A:
do dia em que o crime se tornou conhecido.
Alternativa B:
nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.
Alternativa C:
no caso de tentativa, do dia em que houve a prática do primeiro ato criminoso.
Alternativa D:
nos crimes permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
Alternativa E:
nos crimes contra a vida de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.