Questão 885949

Direito Penal · 2014

Questão

ID 885949

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso Material

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar :

Alternativa A:
No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
Alternativa B:
No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.
Alternativa C:
No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.
Alternativa D:
Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa
Alternativa E:
No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.