Questão 885826

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 885826

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre as regras elencadas na Lei Complementar nº 68/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O gozo dos direitos políticos não se inclui dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativa B:
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.
Alternativa C:
Pode a Administração Pública realizar novo concurso público, ainda que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Alternativa D:
A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
Alternativa E:
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica, bastando a aprovação em concurso público.