Questão 885808

Direito Penal · 2009

Questão

ID 885808

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Interruptivas

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
Alternativa B:
A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
Alternativa C:
O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
Alternativa D:
A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.
Alternativa E:
A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.