Questão 885739

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 885739

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de Suas Autarquias

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Depois de um longo período de estudos, Eloá logrou êxito no concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil do Estado de Goiás, estando classificada, ao final do certame, dentro do número de vagas previstas em edital. Diante do caso narrado e considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), é correto afirmar que

Alternativa A:
a nomeação é a aceitação formal das atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, que ocorre com a assinatura do respectivo termo pelo servidor.
Alternativa B:
caso Eloá seja nomeada, mas não tome posse dentro do prazo assinalado em lei, ela deve ser exonerada do cargo.
Alternativa C:
é vedada a posse mediante procuração, ainda que com poderes específicos.
Alternativa D:
só há posse nos casos de provimento por nomeação.
Alternativa E:
é de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse.

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